Política de Privacidade

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade disciplina o tratamento da proteção dos dados pessoais do usuário da plataforma digital controlada pela Investe na Planta nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18).

Por esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade fica firmado o compromisso da Investe na Planta com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos usuários durante todo o processo de interação com nossa plataforma digital.

Por esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade o usuário da plataforma digital controlada pela Investe na Planta obterá informação acerca das atividades e operações realizadas com seus dados pessoais, especificamente com relação a sua “coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, compartilhamento, anonimização, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

Por esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade o usuário da plataforma digital controlada pela Investe na Planta tem a garantia de que, através de seu consentimento, seus dados pessoais serão tratados com atenção a boa fé e aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Para que o usuário da plataforma controlada pela Investe na Planta obtenha a informação adequada e clara sobre as atividades e operações realizadas com seus dados pessoais é fundamental estabelecer os conceitos mais importantes adotados por esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso III e Art. 5º, incisos I e X), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº. 13.709/18), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.695/14).

• Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, sendo passível de revogação a qualquer momento. A revogação do consentimento não cancela os processamentos realizados previamente.
• Controlador – pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso a Investe na Planta.
• Operador – pessoa física ou jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Usuário/Titular – é a pessoa natural titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento na plataforma digital controlada pela Investe na Planta.
• Dado pessoal – é a informação relacionada a uma pessoa natural cadastrada na plataforma controlada pela Investe na Planta, ou seja, trata-se de qualquer informação relacionada a um usuário que o identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, permita que se identifique um indivíduo. É, ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
• Plataforma – é o programa de computador (sistema de tecnologia de informação (software) – site e/ou aplicativo) disponibilizado ao usuário pela controladora Investe na Planta.
• Tratamento – configura toda operação de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração realizada com dados pessoais fornecidos pelos usuários ao criarem e cadastrarem plataforma digital controlada pela Investe na Planta.
• Banco de dados – trata-se do conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, podendo identificar um determinado usuário.

1 – A quem se aplica esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade?

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é aplicável àqueles usuários que acessam, cadastram e utilizam da plataforma ou que de alguma forma têm os dados pessoais tratados pela plataforma digital controlada pela Investe na Planta.

O acesso ou uso da plataforma digital controlada pela Investe na Planta por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao utilizar a plataforma digital da Investe na Planta o usuário assegura a plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

2 – Quem controla o tratamento dos dados pessoais dos usuários?

O usuário ao se cadastrar na plataforma digital controlada pela Investe na Planta, e, posteriormente ao acessá-la, confere a esta o papel de controladora de seus dados pessoais.

3 – Quando os dados pessoais do usuário são coletados?

Os dados pessoais dos usuários são coletados quando estes fornecem referidos dados, voluntariamente, ao se cadastrarem, preencherem formulários ou interagirem na plataforma digital da Investe na Planta.

4 – Quais dados pessoais dos usuários são coletados e utilizados pela Investe na Planta?

O usuário, ao se cadastrar na plataforma digital controlada pela Investe na Planta, ou mesmo, ao aceitar a política de cookies, fornece expressamente seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando: (i) nome completo; (ii) número de telefone; (iii) e-mail (correio eletrônico), e outros, como: (iv) dados do navegador ou dispositivo utilizados na navegação.

Podem ser coletados dados dos dispositivos, tais como número de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes wi-fi, durante a utilização dos serviços.

Podem ser coletados também dados do usuário sobre as interações, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações na plataforma.

5 – Como utilizamos os dados dos usuários?

Os dados dos usuários são utilizados para:

• criar e atualizar a conta do usuário;
• entregar os produtos e/ou serviços;
• viabilizar a realização de trocas, feedback relativos aos produtos e serviços prestados pela plataforma;
• manter, aprimorar, bem como personalizar a aquisição de produtos e serviços da plataforma pelos usuários;
• prestar suporte acerca dos produtos, serviços e pedidos direcionando as dúvidas e/ou reclamações à plataforma;
• participar de pesquisas diversas, desde que autorizadas, podendo-se se recusar a respondê-las;
• endereçar reivindicações jurídicas e regulatórias referentes à utilização dos produtos e serviços prestados;
• facilitar transações de compra e venda de imóveis;
• personalizar a experiência do usuário;
• enviar atualizações sobre transações e serviços;
• melhorar a qualidade de nossos serviços;
• cumprir obrigações legais;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

6 – Como utilizamos cookies e outras tecnologias?

São coletadas e armazenadas determinadas informações sempre que o usuário interage conosco.

Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa a nossa plataforma; quando o usuário clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites. Informações coletadas em outras fontes:

• fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);
• agências ou órgãos de crédito;
• provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do usuário).

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto o usuário utiliza a plataforma.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

• realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.

7 – Com quem compartilhamos seus dados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas com terceiros quando forem necessárias:

• para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
• proteção em caso de conflito;
• mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações;
• agentes imobiliários e parceiros de negócios.

8 – Onde são armazenados os dados?

Os dados coletados do usuário são armazenados em serviços de nuvem (cloud computing) com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

A transferência internacional será realizada somente para agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), nos termos do art. 33, inciso I da lei.

9 – Por quanto tempo os dados ficam armazenados?

Os dados dos usuários ficam armazenados durante o período necessário à regular prestação dos serviços e venda de produtos, respeitando-se o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso seja solicitado pelo usuário o cancelamento/exclusão de seu cadastro, as informações pessoais fornecidas à plataforma digital controlada pela Investe na Planta serão excluídas, salvo para as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

10 – Segurança dos dados?

A plataforma digital controlada pela Investe na Planta utiliza os melhores protocolos de segurança com o objetivo de preservar a privacidade, seguindo a legislação aplicável no intuito de proteção dos dados dos usuários nos processos internos como um todo.

11 – Quais são os direitos do usuário titular dos dados?

Os titulares dos dados, segundo o Art. 18 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), têm o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

A Investe na Planta terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos usuários titulares dos dados. Os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

12 – Como exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

O usuário poderá solicitar informações/esclarecimentos sobre os seus dados tratados pela Investe na Planta através do e-mail (correio eletrônico): contato@investenaplanta.com.br.

13 – Alterações da Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise regularmente esta página para estar ciente de quaisquer alterações. O uso contínuo do site após a publicação de alterações indica sua aceitação dessas alterações. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade

14 - Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da Investe na Planta ou do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.